Braga & Papa Advogados

CONSULTORIA

Elaboração e envio de reports periódicos apontando as alterações da legislação tributária brasileira (‘tax updates’), priorizando-se os impactos das mesmas nas atividades praticadas pelo cliente;
Realização de cálculos e atualização de tributos para fins de inclusão ou negociação em programas de parcelamento;
Apuração da possibilidade de levantamento de créditos fiscais;
Composição de valores para fins de recuperação de créditos fiscais;
Instauração de procedimento para recuperação de créditos fiscais;
Elaboração de opinião jurídico-tributária para os mais diversos setores de atuação;
Preparo, revisão e transmissão de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/RFB), Declaração Final de Espólio e Comunicação/Declaração de Saída Definitiva do País visando analisar os rendimentos do cliente, bem como a documentação suporte, e preencher referidas Declarações em conformidade com a legislação vigente, evitando, por conseguinte, riscos de questionamentos futuros ou retenções indevidas em malha fiscal;
Elaboração e revisão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE/BACEN) anual e trimestral de residentes fiscais (pessoas físicas e pessoas jurídicas) domiciliadas no Brasil que detenham ativos no exterior;

Revisão e elaboração de cálculo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital e ganhos em mercado de renda variável, bem como do imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior (carnê-leão);
Prestação de serviços de consultoria relacionados à tributação de brasileiros residentes no Brasil ou no exterior e estrangeiros residentes no Brasil;
Apuração do ITCMD/ITD incidente sobre as operações de sucessão causa mortis ou doação;
Apuração do ITBI sobre as transferências onerosas de bens imóveis;
Elaboração de consultas formais direcionadas aos entes tributantes para fins de esclarecimento quanto à interpretação da legislação tributária;
Revisão das bases de cálculo de tributos diretos e indiretos, bem como revisão das obrigações acessórias correspondentes – Revisão Fiscal Periódica;
Realização de estudos para definição da mais vantajosa forma de tributação de empresas (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional);
Realização de estudos para verificação de aplicabilidade e enquadramento em regimes especiais e benefícios fiscais;
Consultoria e assessoria permanentes;
Assessoria para entidades que necessitam de certidões de regularidade fiscal;
Realização de Due Diligence fiscal;
Assessoria em matéria de preços de transferência (transfer pricing)

Realização de defesa administrativa nas esferas federal, estadual e municipal;
Elaboração de pedidos administrativos de parcelamento, restituição e compensação de tributos;